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Condições de venda
Termos e condições
Regras de celebração de contratos de compra e venda entre a PALETTE SUBTILE, UNIPESSOAL, LDA e os clientes da loja.
Objeto
A loja online disponível em pelletsubtile.store é operada por PALETTE SUBTILE, UNIPESSOAL, LDA. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja, a realização de encomendas e a celebração de contratos de compra e venda de lenha, granulado (pellets) e briquetes de madeira, bem como o procedimento de reclamações.
Dados do vendedor
PALETTE SUBTILE, UNIPESSOAL, LDA, NIF 519318625, com sede na Rua da Granja, 133, 4520-610 Granja, Aveiro, Portugal. Contacto: geral@pelletsubtile.store.
Realização de encomendas
As encomendas podem ser feitas através da loja 24 horas por dia. Para concluir uma encomenda é necessário fornecer dados corretos e aceitar os presentes Termos e Condições. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação da encomenda pela nossa parte.
Preços e formas de pagamento
Todos os preços apresentados na loja são preços finais, em euros, com IVA incluído, e não incluem o custo de entrega, calculado separadamente no carrinho de acordo com o peso e o destino. O pagamento pode ser efetuado por cartão, MB WAY, transferência bancária ou outro método disponível no carrinho.
Entrega
As condições, prazos e custos de entrega estão detalhados na nossa Política de Entrega. Realizamos entregas exclusivamente em território português.
Direito de livre resolução
Enquanto consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme descrito na nossa Política de Devoluções e Reclamações.
Garantia legal
Os produtos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. O procedimento de reclamação está descrito na Política de Devoluções e Reclamações.
Reclamações e resolução de litígios
Em caso de reclamação, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt. Pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes está descrito na nossa Política de Privacidade.
Disposições finais
Para tudo o que não estiver previsto nos presentes Termos e Condições, aplica-se a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021. A PALETTE SUBTILE, UNIPESSOAL, LDA reserva-se o direito de alterar os presentes termos por motivos justificados; as encomendas realizadas antes da alteração regem-se pelas condições em vigor à data da compra.