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Proteção de dados pessoais
Política de privacidade
Que dados recolhemos, para que fins os tratamos e que direitos tem — em conformidade com o RGPD.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é PALETTE SUBTILE, UNIPESSOAL, LDA, com sede na Rua da Granja, 133, 4520-610 Granja, Aveiro, Portugal, NIF 519318625. Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais, escreva-nos para geral@pelletsubtile.store.
Que dados tratamos
- nome e apelido ou denominação social;
- morada de entrega e de faturação;
- endereço de e-mail e número de telefone;
- dados de faturação, incluindo NIF para empresas;
- histórico de encomendas.
Finalidades e fundamentos jurídicos
- processamento e liquidação da encomenda, gestão de devoluções e reclamações — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD (execução de um contrato);
- emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD (obrigação legal);
- apoio ao cliente e, se necessário, exercício ou defesa de direitos em caso de litígio — art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD (interesse legítimo);
- envio de comunicações comerciais — apenas com o seu consentimento prévio — art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD.
Destinatários dos dados
Os seus dados podem ser comunicados a empresas transportadoras responsáveis pela entrega, prestadores de serviços de pagamento, ao nosso escritório de contabilidade e a fornecedores de alojamento e serviços informáticos — apenas na medida necessária para as finalidades acima indicadas.
Prazo de conservação
Os dados relativos à encomenda são conservados durante a vigência da relação contratual e o prazo de prescrição aplicável. Os dados de faturação são conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal (regra geral, 10 anos, nos termos do Código Comercial e legislação fiscal aplicável).
Os seus direitos
Pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como retirar o consentimento dado, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
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Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
Caráter dos dados fornecidos
A prestação dos dados necessários à realização da encomenda é obrigatória para a celebração e execução do contrato de compra e venda. Não efetuamos decisões automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos sobre si.
Cookies
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